Política de Privacidade

1. Disposições gerais
1.1. A M. Petrauskos IĮ "Tomvis" (doravante denominada "Empresa") respeita o direito à privacidade de todos os compradores de seus serviços, clientes em potencial (que experimentaram os serviços, mas não se tornaram clientes) e todos os visitantes do site jesaida.lt (doravante denominado "Site") (doravante denominados "Clientes") e se compromete a garantir a proteção dos dados pessoais fornecidos e recebidos. A Empresa também se preocupa em garantir os direitos dos clientes como titulares dos dados.
1.2. Esta Política de Privacidade regula os princípios básicos e o procedimento para coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais dos clientes da Empresa.
1.3. Ao utilizar o Site, bem como ao solicitar ou, de qualquer forma, utilizar os serviços oferecidos pela Empresa e ao fornecer seus dados pessoais à Empresa, você concorda com as disposições desta Política de Privacidade. Considera-se que os Clientes estão familiarizados com a Política de Privacidade quando, ao se cadastrarem no Site, marcam a opção "verificar" que indica que concordam com a política de privacidade da Empresa. A Política de Privacidade pode ser revisada a qualquer momento clicando no link apropriado no Site.
1.4. Ao processar os dados pessoais do Cliente, cumprimos todas as leis aplicáveis, incluindo a da UE, a Lei de Proteção de Dados, a da República da Lituânia e outros atos legais aplicáveis que regulam a proteção de dados pessoais. A Empresa possui o Código de Registro de Proteção de Dados Pessoais 134786397. 

2. Quais são as definições utilizadas?
2.1. Dados pessoais - qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização e um identificador online, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2.2. Titular dos dados - uma pessoa singular - um cliente da Empresa (incluindo visitantes do Website) cujos dados pessoais são recolhidos pela Empresa.
2.3. Consentimento do titular dos dados - qualquer manifestação de vontade, livre, específica e inequívoca, do titular dos dados, pela qual este, por meio de uma declaração ou de um ato inequívoco, concorda com o tratamento dos seus dados pessoais. 

2.4. Tratamento de dados - qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou combinação com outros dados, a restrição, o apagamento ou a destruição.
2.5. Subcontratante - uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento.
2.6. Responsável pelo Tratamento - M. Petrauskos IĮ "Tomvis", uma empresa constituída e em funcionamento de acordo com as leis da República da Lituânia, código 134786397, registada em Vandžiogalos pl, Kaunas, República da Lituânia, cujos dados são recolhidos e armazenados no Registo de Pessoas Jurídicas.

2.7. Marketing direto - atividades que visam contatar o Cliente por correio, telefone ou outros meios diretos e oferecer bens ou serviços e/ou solicitar sua opinião sobre os bens ou serviços oferecidos, inclusive por meios automatizados.

3. Quais cookies utilizamos e como os utilizamos 

3.1. O que é um cookie? São pequenos arquivos enviados ao navegador do usuário e armazenados nos computadores ou outros dispositivos que o utilizam na primeira visita ao site. Posteriormente, os cookies são utilizados no site para garantir a melhor utilização possível do site pelo usuário, quando o computador do usuário é identificado e o acesso ao site ou às informações nele contidas é facilitado, adaptando assim o conteúdo do site ao usuário da forma mais conveniente possível.
3.2. Esses cookies são utilizados no Site, bem como em sistemas relacionados da Empresa, projetados para fornecer um serviço adequado e de alta qualidade ao Cliente.
3.3. Para garantir que você possa navegar no Site de forma mais conveniente e eficiente e fornecer-lhe ofertas úteis, usamos os seguintes Cookies no Site: PHPSESSID (informações da sessão), "CookieInfoScript" (consentimento para os cookies usados), _gat, _ga, _git, __utma, __utmb, __utmc, __utmt, __utmz (cookies usados pelo Google Analytics), datr, Fr, sb, locale, reg_ext_ref, reg_fb_gate, reg_fb_ref (cookies usados pelo Facebook Pixel) e "GPS", "PREF", "VISITOR_INFO1_LIVE", "YSC" (informações de streaming de conteúdo de vídeo do YouTube). 

3.4. Direito do Cliente de recusar cookies - O Cliente pode excluir ou bloquear alguns ou todos os cookies armazenados em seus computadores ou outros dispositivos a qualquer momento, alterando as configurações do navegador que utiliza. Mais informações sobre a exclusão ou o bloqueio de cookies podem ser encontradas no site do fabricante do navegador utilizado. Observe que, após realizar essas ações, algumas funções do site podem deixar de funcionar parcial ou completamente e ficar inacessíveis. O Cliente entende que o Site pode utilizar plug-ins de terceiros (parceiros, sistemas de coleta de estatísticas, sistemas de comunicação, etc.) que também utilizam cookies para garantir seu funcionamento adequado. Ressaltamos que o operador do site não controla, não pode ser e não é responsável pelos cookies utilizados por terceiros, pelo conteúdo e pela proteção de privacidade aplicada por esses sites, os quais recomendamos que você se familiarize com cada caso individualmente.

4. Quais dados pessoais coletamos? 

4.1. A Empresa coleta e processa posteriormente os dados pessoais do Cliente, que você mesmo fornece ao utilizar e contratar serviços no Site ou ao contratar serviços de outra forma: nome, sobrenome, código pessoal (opcional), endereço, endereço de e-mail, número de telefone e outros dados relacionados às especificidades da contratação de serviços. Informamos que você também fornece os dados por iniciativa própria ao se cadastrar e/ou contratar, gerenciando os serviços prestados pela Empresa.
4.2. Os dados pessoais especificados pelo Cliente são armazenados durante o período de cooperação entre a Empresa e o Cliente (durante a prestação dos serviços) e por 10 (dez) anos a partir do término desse período. Os dados poderão ser armazenados por um período menor se não houver base legal para tal.

5. Para quais finalidades e como tratamos dados pessoais?
5.1. Os dados do Cliente mantidos pela Empresa serão tratados de forma lícita, leal e transparente (princípio da licitude, lealdade e transparência).
5.2. A Empresa processa os dados pessoais do Cliente acima mencionados para fins de processamento e administração da compra/encomenda de serviços, processamento de documentos contábeis relacionados à encomenda de serviços, contato com você em relação ao cumprimento de obrigações contratuais e para fins de marketing direto (com o consentimento prévio dos titulares dos dados). 

5.3. Garantimos que os dados pessoais do Cliente são e serão tratados de forma lícita, justa e transparente, recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades, adequados, relevantes e apenas necessários em relação às finalidades para as quais são tratados, exatos e, quando necessário, mantidos atualizados, tratados de forma a que, através da aplicação de medidas técnicas e organizacionais adequadas, seja garantida a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito de Dados e contra a perda, destruição ou dano acidental (princípio da integridade e confidencialidade).

6. Quais são os seus direitos como titular dos dados?

6.1. O Cliente tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento de dados com base no consentimento efetuado antes da revogação do consentimento. O titular dos dados é informado disso antes de dar o seu consentimento. Revogação do consentimento é tão fácil quanto dá-lo. 

6.2. Você tem os direitos de titular dos dados, que implementaremos mediante o recebimento de uma solicitação do Cliente por correio registrado, para o endereço Vandžiogalos pl. 4D, Kaunas, e mediante a confirmação adequada de sua identidade. O Cliente tem o direito de se familiarizar com seus dados pessoais e como eles são processados, de exigir a correção de dados pessoais imprecisos relacionados ao Cliente, bem como de exigir que seus dados pessoais incompletos sejam complementados.
6.3. O Cliente tem o direito de exigir que a Empresa exclua seus dados pessoais relacionados ao Cliente se eles não forem mais necessários para atingir os fins para os quais foram coletados ou processados; revogar o consentimento e não houver outra base legal para o processamento dos dados pessoais do Cliente; os dados pessoais foram processados ilegalmente; por outros motivos estabelecidos pelo Regulamento; exigir que a Empresa restrinja o processamento dos dados pessoais do Cliente; receber dados pessoais relacionados ao Cliente que ele forneceu à Empresa em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina; O Cliente também tem o direito de solicitar à Empresa a transferência de dados pessoais para outro controlador de dados; opor-se ao processamento dos dados pessoais em questão (por exemplo, para marketing direto ou outros fins).
7. Como processamos dados pessoais para fins de marketing direto 

7.1. A Empresa entrará em contato com o Cliente somente com o consentimento prévio deste e em conformidade com as disposições da EIA, ADTAIA e do Regulamento. Enviaremos os boletins informativos da Empresa por e-mail ou telefone e/ou solicitaremos informações sobre a qualidade dos serviços existentes e outras questões relacionadas.
7.2. Processamos os seguintes dados pessoais do Cliente para fins de marketing direto: nome, endereço de e-mail, número de telefone.
7.3. Os dados pessoais do Cliente para fins de marketing direto são armazenados até que o Cliente opte por não receber mensagens de marketing direto (o link para cancelamento é fornecido na parte inferior de cada carta enviada).

8. A quem fornecemos dados pessoais? 

8.1. Os funcionários da Empresa terão acesso aos dados pessoais do Cliente somente se necessário para o desempenho de suas funções e somente se o funcionário se comprometer a cumprir o requisito de confidencialidade.
8.2. A Empresa poderá fornecer os dados pessoais do Cliente a processadores de dados que prestam serviços à Empresa e processam os dados pessoais do Cliente em nome da Empresa e em benefício da Empresa ou do Cliente, a autoridades policiais, quando houver base legal para isso, e a terceiros com o consentimento do Cliente. Esses processadores de dados terão o direito de processar os dados pessoais do Cliente somente de acordo com as instruções da Empresa.
8.3. Os dados pessoais do Cliente também poderão ser fornecidos em resposta a solicitações oficiais de instituições estatais e tribunais, mas somente após a comprovação da legalidade dessas solicitações.